26 maio 2017

As célebres «ordonnances»

Saiba como Macron
pretende governar


[ não, as «ordonances» não são ao mesma coisa que o recurso ao famigerado 49-3 da Constituição francesa. Enquanto o recurso à alínea deste artigo, permite ao governo passar completamente por cima da Assembleia Nacional, com a única consequência de poder ter de suportar uma moção de censura, já o governar por «ordonnances» consiste em obter da Assembleia uma autorização legislativa para poder governar por decreto até em matérias da competência da Assembleia.]

A revista «Politis» explica a coisa:


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