04 agosto 2015

Paulo Rangel ou...

... a trafulhice jurídico-política
não faz férias em Agosto


No final de uma sofisticada história da carochinha, perdão, de um artigo hoje publicado no Público e intitulado « A revisão constitucional europeia» (???!!!), o político e jurista Paulo Rangel refere que [sublinhados meus] « Foi precisamente porque a questão grega alterou esta via de solução – boa ou má, santificada ou diabolizada – que, na passada semana, falei aqui na entrada de um período de transição constitucional. Ele está mais evidenciado do que nunca no plano Hollande, que, apesar de absurdo e condenado ao fracasso, não tem outra intenção senão a de, lançando a divergência e o debate, inaugurar a revisão da Constituição europeia. »
Ora, até a Wikipédia nos ensina que não há nenhuma Constituição europeia (cujo projecto foi apoiado em Portugal pelo governo do PS, pelo PSD e CDS):

«Dificuldades no processo de ratificação

Após ratificação da Constituição Europeia pelo parlamento da Eslovénia e da Grécia e da aprovação da Constituição através do referendo na Espanha, no dia 29 de maio de 2005 os eleitores do referendo na França apoiaram a não ratificação do texto da Constituição Europeia. Logo após, no dia 1 de Junho de 2005 os Países Baixos também optaram por não ratificar a Constituição Europeia, provocando uma crise e uma reavaliação do processo de ratificação de tratados através de referendos que iria culminar com a adoção do Tratado de Lisboa (2007), que substituiu a falhada Constituição. »(aqui)

Acrescente-se apenas por fim que esta mania de Paulo Rangel já tinha sido exposta e criticada aqui em 10 de Março de 2014.

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