Derrota estrondosa a que o CDS não pode escapar

Direita governante
(PSD, CDS e suas coligações)
obtém o pior resultado
autárquico de sempre !

Adenda em 2/10:
Se o título deste post já era verdadeiro com os 37,85% que na imagem lhe eram atribuídos, ainda passa a ser mais brutalmente verdadeiro se se tiver em conta que o resultado final e definitivo de todas as formas de concorrência dos partidos governantes se ficou pelos 32,45%. Entretanto, vá--se lá saber porquê, ninguém nos media ou nos blogues repete este dado que eu lancei mas também ninguém o desmente.


Notas:

1. Esta agregação de resultados de todas as formas de concorrência da direita  desde 1976 baseia-se nos resultados constantes da página da CNE, o que significa que podem apresentar insignificantes diferenças em relação aos resultados finais oficiais.

2. As percentagens tanto do PS como do PSD em 1985 merecem a reserva de que os resultados oficiais não puderam ter em conta que, nesse ano, já com Cavaco Silva como líder do PSD e Primeiro-ministro, houve mais de 40 coligações informais entre o PS e o PSD em outros tantos concelhos de gestão APU. Como as coligações formais foram inviabilizadas por vícios legais, o que se verificou foi um sistema de «listas cruzadas» entre os dois partidos (em regra, o PS apresentou listas para as CM integrando candidatos do PSD e este apresentou listas para as AM integrando candidatos do PS).

3. Este trabalho de agregação dos resultados obtidos em conjunto pelo PSD, CDS e suas coligações ao longo do tempo revelou,  a contrario sensu, um facto porventura menos conhecido mas muito importante: é que, embora o PSD em diversas autárquicas tenha tido o maior número de Câmaras,

Para acabar de vez com a milonga da apatia

O regresso em força da luta

Data para que já estão marcadas grandes manifestações em Lisboa e Porto convocadas pela CGTP. Mas saibamos todos que marcar não é díficil e que este mês inteiro que falta não é demais para o enorme trabalho de esclarecimento, de mobilização e agregação de amplas e diversificadas  vontades que a excepcional gravidade da ofensiva da política de direita inegavelmente requer.

Ainda o «Manifesto para uma Esquerda Livre»

Um péssimo ponto de partida

Ao ler a lista das pessoas que já subscreveram o «Manifesto para Uma Esquerda Livre», várias das quais aliás minhas amigas, sinto a necessidade de, depois deste breve comentário, voltar ao assunto. Assim:

Começo por formular o voto de que os autores e subscritores do Manifesto interiorizem e exteriorizem bem a ideia de quem assina manifestos públicos com este conteúdo e formulações, perante os comentários críticos que este receba, ultrapassem a tendência que há em todos nós para o melindre, a susceptibilidade e a irritação. E que tenham o «fair-play» de perceber que se podem escrever indirectamente que eu pertenço a uma esquerda da «inconsequência» então eu também tenho direito de lhes responder pelo menos com palavras tão directas e fortes como as que usaram.

Para o caso de poder haver dúvidas, esclareço que nada do que eu escreva sobre o citado Manifesto colide com a minha convicção de que, na sua imensa maioria, os seus subscritores são cidadãos em regra movidos por preocupações respeitáveis e intenções generosas e que se deve contar com a sua contribuição na complexa, árdua e muito difícil (não sei é se todos terão consciência da justeza destes adjectivos) luta pela   consolidação de uma política alternativa e construção de uma alternativa política à esquerda.

Devo agora acrescentar que o meu ponto não está nas iniciativas que tencionam anunciar ou nas propostas sobre os problemas nacionais que venham a apresentar mas sim, e para já exclusivamente, no teor do Manifesto que apresentaram e no que ele revela sobre os caboucos doutrinais ou conceptuais desta iniciativa política. Simplificando, creio que em boa verdade este conjunto de cidadãos podia ter escrito ou assinado um manifesto que simplesmente anunciasse um desejo de participação cidadã em torno de diversas causas ou temas ou como contribuição para fortalecer o movimento de luta, intervenção e de proposta já existente. Mas não foi isso que aconteceu pois os autores do Manifesto escolheram para matriz fundacional deste seu projecto um espécie de forçada terraplanagem do que já existe e se move à esquerda (releia-se aqui uma recente afirmação de um dos autores do Manifesto), ideia que percorre todo o manifesto, desde logo a começar o título que comporta a ideia de que há uma «esquerda» que não é livre. E, neste quadro, no Manifesto tudo valeu: desde a amálgama absurda e nada séria que  o «esquerda» no singular induz até à ideia de que até hoje ainda ninguém à esquerda apresentou «alternativas concretas e decisivas para romper com a austeridade e sair da crise» passando por um tacticismo que leva a furtar, com infinita caridade, o PS às suas enormes responsabilidades. Ironia da história é que quem tanto diferente do que há quer ser, tirando isto, quase tudo o que escreve no Manifesto  de natureza vagamente programática parece escolarmente copiado dos discursos do PCP, do BE e de algumas personalidades do PS. Os autores deste Manifesto até podem vir a querer que os seus termos concretos sejam rapidamente esquecidos e até podem desejar pôr rapidamente a tónica principal na mobilização de cidadania ou nas iniciativas que almejam promover. Mas, desculpem lá, o Manifesto existe, por alguma razão foi escrito da maneira que foi e ninguém se pode queixar que olhares e pensamentos exteriores à iniciativa o vejam como uma espécie de papel de tournesol.

Chamando sempre a atenção para o texto sublinhado no início ponto anterior, devo agora acrescentar que não me causa admiração que tantas e por vezes tão ilustres personalidades possam ter subscrito um Manifesto com semelhante conteúdo e formulações. Bem pelo contrário considero que essa atitude, que não reputo de sinal positivo e de que já havia indícios anteriores, é um sintoma dos conturbados e interpelantes tempos que vivemos e revela um entrecruzamento das sequelas da crise em curso com processos de alterações nos sistemas de valores, referências ou afinidades político-ideológicas. Embora isso esteja longe de esgotar a questão, o que acontece é que, em geral, os signatários de um Manifesto com este teor ou são membros ou simpatizantes de um partido à esquerda da direita e estão descontentes com a sua orientação actual ou são independentes que, em rigor, não se reconhecem ou sentem representados pelo PS, pelo PCP e pelo BE e que, em diversos momentos e situações, são muito cativáveis para ou sensíveis a apelos genéricos a uma «unidade das esquerdas» (incluindo o PS) que saltam por cima de muita coisa, ou seja e sem ofensa, assentam numa espécie de amnésia e perdões de conveniência que creio ser fruto de uma grande dificuldade intelectual e política em lidar com a complexidade, incerteza e aspereza que,  a meu ver marca a questão da alternativa de esquerda em Portugal. 

Nestas circunstâncias, se é essa a sua atitude ou sentimento, para além da sua sempre bem-vinda intervenção em causas e lutas de diversa natureza, creio honestamente que o caminho coerente que devem percorrer é ou lutarem democraticamente dentro dos seus partidos pela correcção das suas orientações ou, se mantêm a assumida diferenciação com as esquerdas que há e que está bem expressa no Manifesto, no caso de serem independentes deitarem mãos  à obra da construção de forças políticas isentas dos defeitos ou erros das já existentes o que introduz apenas o «pequeno problema» de conseguirem um mínimo de agregação político-ideológica.

Por fim, só dizer que, sem dúvida que, por todas as razões e mais algumas, precisamos em Portugal da mais vasta agregação e convergência à esquerda de múltiplas e diversificadas  contribuições, patrimónios e capacidades de luta e de proposta. Mas, dizendo isto, tenho também de dizer, por dever de sinceridade e de lealdade, que o texto do Manifesto, desejava que fosse por infelicidade momentânea, em nada serve esta necessidade e aspiração.

Adenda em 17/5:

Relativamente á apresentação pública hoje ocorrida do «Manifesto», refere o Público online:

(...)

Depois do que já escrevi sobre o assunto (até aqui sem resposta digna de nota) só quero acrescentar agora:

- quanto à afirmação do estimado José Vítor Malheiros, só quero recomendar que antes de começarem a obrigar os partidos «a tomar posição», pelo menos quanto ao PCP, talvez convenha consultarem o seu sítio não vá dar-se o caso de o interpelarem sobre coisas sobre as quais está farto de se pronunciar;

- quanto à afirmação de Rui Tavares de que «dentro dos partidos não há democracia», só quero lembrar-lhe a evidência facilmente demonstrável de que, quanto mais informal ou inorgânico for um movimento, menos democracia e prestação de contas há nele e mais os verdadeiros poderes de decisão estão concentrados num vúcleo muito restrito de pessoas.

Dito isto, agora vou ali à ervanária para ver se também há chá contra a arrogância porque tenho umas prendas dessas para dar.

O PCP e o aparecimento do BE

O que a minha memória
e documentação dizem

Em artigo publicado no Expresso online intitulado «O bullying político a Rui Tavares» e que, à escala de 99%, não me interessa nada, Daniel Oliveira, a certa altura, postula o seguinte: «Todos os partidos têm alguma necessidade alimentar o ódio ao dissidente para manter unida a "tribo". Mas seria interessante o BE perceber que é hoje o mais empenhado promotor da notoriedade do Livre. Até nisso, repete com Rui Tavares o erro que o PCP cometeu com o Bloco, há 15 anos. O que não deixa de ser irónico.»

Sobre a passagem sublinhada, creio que Daniel Oliveira ou está desmemoriado ou equivocado e, por isso, considero útil em certa medida, deixar aqui três observações essenciais:

-  a primeira é que vir sublinhar qualquer suposta  contribuição do PCP para a  «notoriedade» do BE é um gesto de forte ingratidão retroactiva em relação ao estremoso e embevecido papel que a comunicação social teve nessa notoriedade;
 
- a segunda é que, tendo eu sido membro da Comissão Política do PCP durante os primeiros anos de existência do Bloco (e ainda posteriormente), o testemunho que posso dar é que, em termos de documentos dos órgãos de direcção do PCP ou discursos dos seus principais dirigentes, a começar pelos do Secretário-geral de então, o PCP foi particularmente discreto e comedido em relação ao BE;

- a terceira é que isto não quer dizer que, designadamente nas páginas do Avante!, com alguma frequência, eu próprio e outros dirigentes do PCP não tivessemos comentado e criticado declarações de dirigentes do BE mas, ponto importante, sempre em atitude de legítima defesa, como se pode ilustrar, entre muitos outros exemplos, por duas crónicas por mim assinadas no Avante! e que agora republico com sublinhados feitos neste momento:

Em 21.1.99

Começar mal

Por ocasião do lançamento, no último fim de semana, da tentativa de mais uma experiência de agregação eleitoral na área da UDP, do PSR e da Política XXI, alguns dirigentes do PSR e da UDP produziram declarações relativas ao PCP que se arriscam a ficar como um lamentável indício de qual poderá ser o seu verdadeiro desígnio eleitoral e dos tristes métodos que se dispõem a usar para o atingir.

Com efeito, e só para citar algumas frases mais significativas, Alberto Matos (UDP) invocou as «ambiguidades» do PCP face ao PS e falou da  «colagem do PCP ao Governo à espera de uns lugares». Luís Fazenda (UDP) referiu que o país não precisa de «uma oposição que num dia proteste e no dia seguinte esteja a tentar um negócio de poder», reclamando de seguida que «o PCP que se defina». E, para abreviar a lista, acrescente-se que Heitor de Sousa, no Congresso do PSR, terá também acusado o PCP de ter uma posição de compromisso com a política de direita assim induzindo uma postura conformista e rotineira do movimento operário.  

Deixando-nos de punhos de renda, é caso para dizer que os autores destas declarações, proclamam querer «começar de novo», mas começam é mal.

Porque começam por deturpar, falsificar e amesquinhar a indiscutível realidade de que o PCP tem sido a grande força de oposição de esquerda so Governo do PS, agindo em todos os planos da vida nacional com rigorosa autonomia política e estratégica e desempenhando um papel incontornável não apenas na defesa de interesses populares imediatos mas também na luta por valores, por uma política e por um projecto alternativo de esquerda.

Porque começam dando objectivamente continuidade à operação lançada pelo PSD, e especialmente acarinhada pelo «Expresso», para apresentar o PCP como «muleta do PS», precisamente para fazer esquecer que, nesta legislatura e nas matérias fundamentais e decisivas, os grandes aliados do PS têm sido o PSD e o PP.

Porque começam com o truque de, olhando o campo da esquerda, precisarem de decretar que é um deserto para melhor se apresentarem a si próprios como uma miragem do desejado oásis.

Em 13.07.2000

Lá vai outra

Já sabemos que Francisco Louçã pensará desta crónica o que já disse de outras aqui publicadas : que «o PCP reage com algum nervosismo, levando o «Avante!» a dedicar-nos pequenas picardias que muito nos divertem, mas que não têm nenhuma consistência no debate político nem têm futuro» («DN» de 20.5.2000).

Mas não importa. Toda a gente sabe que F. Louçã é um autêntico querubim na política nacional; que os responsáveis do Bloco não perpetram «picardias» nenhumas sobre o PCP nos artigos que, batendo o recorde nacional do proselitismo partidário em colunas de opinião, escrevem no «Público», no «DN» e no «Expresso»; e que continua em vigor o 11º mandamento segundo o qual acusações, deturpações e insinuações de responsáveis do Bloco contra o PCP são puro debate de ideias com imensa consistência e futuro, mas qualquer resposta de dirigentes do PCP já é puro «ataque» ou «sectarismo».

Mas já que tanto se divertem com as tais «picardias», bem podem arrecadar hoje mais uma.

Que consiste em anotar que os famosos «radicais» do Bloco são afinal cultores do mais chocho formalismo parlamentar, como se voltou a confirmar agora com a sua acusação de que a abstenção do PCP na moção de (pretensa) censura do PP revelava «incapacidade política de fazer escolhas». Como se as aparências do tipo de voto fossem tudo e as razões e argumentação políticas (expressas com clareza e vigor pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP) fossem nada. E, já agora, como reagiria o Bloco se alguém dissesse que as suas abstenções na AR revelavam «incapacidade política de fazer escolhas» ?

Por outro lado, é indecente que responsáveis do Bloco, muito para além da valorização da sua contribuição específica, se dediquem frequentemente a rasurar o que o PCP faz, chamem a seu mérito exclusivo a abordagem de temas em que o PCP tem, e de há muito, uma fortíssima intervenção, e falem como se, antes de se sentarem na AR, nunca ninguém tenha tratado de toxicodependência, violência contra as mulheres, imigrantes, reforma fiscal, etc. Ou então como se o Bloco é que tivesse arrancado alguns desses assuntos ao que Fernando Rosas chama «modorra parlamentar», mas nós chamamos preconceito, força dos outros, silenciamento mediático e... desatenção dos pré-bloquistas.

Contra a corrente, marchar, marchar

Crónica de um enfado

De repente,  e por alguma má ou boa razão, uma data de gente (Ricardo Costa, Henrique Monteiro, Daniel Oliveira, Paulo Rangel e outros), resolveu envolver-se numa discussão sobre o sistema eleitoral português designadamente para a A.R. e lá voltam, com diferenças de opinião é certo, as conversas sobre círculos uninominais, sobre escolhas preferenciais de candidatos pelos eleitores, sobre a redução do papel e poder dos partidos ou das suas estruturas na elaboração das listas e por aí fora. E até há quem - Henrique Monteiro - consiga titular um seu artigo desta forma «Uma proposta eleitoral que assusta ainda mais os partidos» esquecido de que, no essencial, nesse seu artigo o que veio defender foi uma pérfida e complicada proposta apresentada há mais de 18 anos pelo PS e sem objecções de fundo por parte do PSD.

Eu sei que muitos leitores terão boas razões para ver nisto uma afirmação do meu ego, mas não posso deixar de dizer que, se eu tivesse paciência e disposição para colocar online (em «os papéis de alexandria») os principais textos que, sobre estas matérias escrevi nos últimos 30 anos, certamente muitos compreenderiam e desculpariam o meu actual enfado.

É esse enfado que me leva a este respeito a salientar de momento apenas o seguinte:

1. Não se pense que sou um acérrimo defensor do actual  sistema eleitoral para a AR (só o serei por comparação com outros desgraçadamente  piores)  e não sou porque este é ainda insuficientemente proporcional (e só se pode transformar  em mais proporcional com a agregação  de distritos e/ou com aproveitamente de restos de votos);

2. Mesmo que algumas personalidades não tenham essa intenção, considero que os eixos centrais desta discussão, enviesando o debate para a escolha dos candidatos ou protagonistas políticos (sem dúvida importantes),  acabam, e com maior gravidade nas actuais circunstâncias nacionais, por desviar as atenções da evidência maior de que o fulcro está nas políticas propostas  ou realizadas e não tanto nas pessoas concretas que as executam.   

3. Relembro aos comentadores e politólogos porventura distraídos que, por mais voltas que derem e sejam quais forem as rtegras internas que os partidos adoptarem, uma coisa nunca mudará: ninguém se candidatará por  partidos sem o aval das respectivas direcções nacionais pois são elas que detêm (e não se vê como de outra maneira pudesse ser) o exclusivo poder de representação legal e jurídica dos partidos.

4. Estou mortalmente cansado da bafienta mas milagrosamente sempre jovem patacoada de, com círculos uninominais «toda a gente saberia quem é o seu deputado, o representante do seu círculo» (Henrique Monteiro) e, pela enésima vez, volto a dizer  que esta ideia de, para todos, haver um «representante do seu círculo» é uma  aberração antidemocrática pois eu e muitos outros que votamos CDU numa circunscrição eleitoral uninominal  em que  manifestamentamente  só pode ser eleito um candidato do PSD ou do PS  não nos sentiremos por eles representados e, em relação a eles, não queremos nenhuma «proximidade» mas sim distância.

P.S. só para lembrar que, 10 meses depois, continuo à espera de resposta para estas  

A respeito da matriz genética do BE

Um chato e longuíssimo post
sobre a reescrita de uma história

Esclarecendo que estou tão a milhas das discrepâncias dentro do Bloco de Esquerda como do confronto Seguro-Costa no PS, porque nestas coisas sobra sempre alguma coisa sobre terceiros, há coisas para que tenho de chamar a atenção, em respeito pelo que eu julgo ser a verdade histórica.

É assim que não posso deixar de registar que a corrente Manifesto do BE acaba de escrever o seguinte (sublinhados meus):

Lido isto, uma vez que sobre «o PCP indisponível para a governação» já respondi aqui (e esse post aplica-se perfeitamente ao simplismo da crónica de Rui Tavares hoje no Público), tenho de dizer que ou estamos perante um patente caso de amnésia política ou perante um caso de conveniente reescrita da história, pois, na minha opinião,  no tempo da fundação e nos primeiros anos de vida do Bloco a «construção de pontes» ou «o diálogo entre as esquerdas» ou as disponibildades para responsabilidades governativas eram quase zero, vingando sim a linha de orientação consagrada na fórmula «correr por fora». E aqui chamo a atenção para que o «correr por fora» não é invenção minha, como se comprova por esta passagem  escrita há não muito tempo por Daniel Oliveira no «arrastão».

Aqui chegado, eu poderia tentar fazer um resumo do que nos anos iniciais era de facto a orientação táctica e estratégica do Bloco mas, para não se perderem certos elementos mais vivos e factuais da época o que proponho a quem tiver paciência para tanto é uma viagem pelas partes sublinhadas em  três crónicas minhas sobre o BE publicadas em 1999, 2002 e 2004 e que creio mostrarem insofismávelmente que «o compromisso matricial» do Bloco agora tão invocado é uma construção dos dias de hoje. É muito longo e chato mas mais longo seria proceder aqui a uma antologia de declarações de dirigentes do PE que com algum trabalho poderia reunir.

Começar mal

(Avante! de 21.1.1999)

Por ocasião do lançamento, no último fim de semana, da tentativa de mais uma experiência de agregação eleitoral na área da UDP, do PSR e da Política XXI, alguns dirigentes do PSR e da UDP produziram declarações relativas ao PCP que se arriscam a ficar como um lamentável indício de qual poderá ser o seu verdadeiro desígnio eleitoral e dos tristes métodos que se dispõem a usar para o atingir.

Com efeito, e só para citar algumas frases mais significativas, Alberto Matos (UDP) invocou as «ambiguidades» do PCP face ao PS e falou das « «colagem do PCP ao Governo à espera de uns lugares». Luís Fazenda (UDP) referiu que o país não precisa de «uma oposição que num dia proteste e no dia seguinte esteja a tentar um negócio de poder», reclamando de seguida que «o PCP que se defina». E, para abreviar a lista, acrescente-se que Heitor de Sousa, no Congresso do PSR, terá também acusado o PCP de ter uma posição de compromisso com a política de direita assim induzindo uma postura conformista e rotineira do movimento operário.

Deixando-nos de punhos de renda, é caso para dizer que os autores destas declarações, proclamam querer «começar de novo», mas começam é mal.

Porque começam por deturpar, falsificar e amesquinhar a indiscutível realidade de que o PCP tem sido a grande força de oposição de esquerda ao Governo do PS, agindo em todos os planos da vida nacional com rigorosa autonomia política e estratégica e desempenhando um papel incontornável não apenas na defesa de interesses populares imediatos mas também na luta por valores, por uma política e por um projecto alternativo de esquerda.

Porque começam dando objectivamente continuidade à operação lançada pelo PSD, e especialmente acarinhada pelo «Expresso», para apresentar o PCP como «muleta do PS», precisamente para fazer esquecer que, nesta legislatura e nas matérias fundamentais e decisivas, os grandes aliados do PS têm sido o PSD e o PP.

Porque começam com o truque de, olhando o campo da esquerda, precisarem de decretar que é um deserto para melhor se apresentarem a si próprios como uma miragem do desejado oásis.

Éisto que, para já, não deixamos passar em claro.

(...)

Colo, doce colo

(Avante! de 14.3.2002)

Pelos vistos, a campanha não podia terminar sem que responsáveis do Bloco de Esquerda dessem mais um testemunho da sua peculiar «nova forma» de fazer política que consiste em deturpar, fria e premeditadamente, as posições do PCP.

Com efeito, discursando na Aula Magna e depois de se referir à orientação do CDS-PP, Miguel Portas sentenciou que «o problema do Partido Comunista nesta disputa eleitoral é que a sua proposta é, no fundo, simétrica, obviamente diferente, mas é simétrica [à do CDS-PP]. O PS é péssimo, horroroso, mas desde que o PCP esteja no Governo, a coisa obviamente que é outra».

A questão é apenas esta: Miguel Portas sabe perfeitamente que o que o PCP anunciou e reiterou, para depois de 17 de Março, foi a sua disponibilidade «para examinar com as outras forças democráticas as possibilidades de definição de uma política de esquerda (que signifique um ruptura com a política até seguida) e de concretizaçao de uma solução governativa capaz de a respeitar, garantir e aplicar». Logo acrescentando que, para isto, o que mais conta é o reforço da votação da CDU.

Confundir a precisa, rigorosa e importante substância desta posição  com qualquer propósito de ir para o governo a qualquer preço e, ainda por cima,  com o efeito automático de transformar o «péssimo» em óptimo e o «horroroso» em exaltante é uma pura e lamentável desonestidade, bem representativa  das mais velhas e bafientas formas de fazer política, à esquerda ou à direita.

Acresce que esta autoproclamada «esquerda moderna» também parece não ter grande apreço pela coerência. Em entrevista a F. Louçã (28/2), uma  jornalista do «Público», em ostensiva deturpação, aludiu a que para o PCP «o PS e o PSD são a mesma coisa». Louçã aproveitou gulosamente a boleia e logo desancou no «discurso simplista do PCP, como se todos os gatos fossem pardos em noite de lua nova». O problema é que se, neste âmbito, não existissem dezenas de outras afirmações de dirigentes do Bloco de brutal amálgama entre  o PS e o PSD (como o PCP nunca fez), aí estaria a recente afirmação de Louçã no mesmo comício de que PS e PSD eram irmãos «absolutamente siameses» para se saber em que cabeças passeiam gatos pardos e quem é que debita um «discurso simplista».

Os responsáveis do Bloco andam manifestamente felizes por, nesta campanha, serem positivamente levados ao colo pela maior parte dos órgãos de comunicação social que, como é sabido, suspiram por uma política radicalmente de esquerda.  -
Felizes podem estar, apesar do bonito serviço que em Dezembro prestaram à cidade de Lisboa. Mas deviam saber que impunidade política é coisa que, se não a reclamamos para nós, também não a concedemos a ninguém.

No Avante" de 23.12.2004

Para quem compreensivelmente se tenha perdido pelo caminho, é só reparar, para além de outras diferenças, que onde hoje há supostamente «um PCP indisponível para a governação», há 15 ou 10 anos havia um PCP sobre o qual se lançava a suspeição de que querer fazer «um negócio de poder» com o PS.

O massacre na TVI

Não façam de conta
 que não leram

"Esclarecimento da Câmara Municipal de Loures

Sobre a peça ontem emitida ontem pela TVI são relevantes os seguintes esclarecimentos:

– Todos os contratos referidos na reportagem cumpriram escrupulosamente as regras legais da contratação pública. A peça emitida não consegue apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise, preferindo por isso centrar-se em especulações abusivas, com referência parcial e truncada das declarações do Presidente Câmara Municipal de Loures bem como em relação aos dados que lhe foram disponibilizados.

– Ambos os procedimentos referidos (ajuste direto e consulta prévia) estão previstos no Código dos Contratos Públicos, sendo o ajuste direto uma ferramenta comum e aliás indispensável para a gestão corrente das autarquias locais nas suas múltiplas funções.

– No último contrato, que terminou no final do ano de 2018, o procedimento adotado foi o de consulta prévia a três empresas, conforme previsto no art.º 20º n.º 1 alínea c) do Código da Contratação Pública, tendo sido a prestação de serviços adjudicada à empresa com proposta de preço mais baixa (64.330,20€), facto omitido pela peça;

– O contrato visou assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspeção técnica incluindo da instalação elétrica, manutenção corretiva e substituição de publicidade institucional num total de 438 abrigos de paragem propriedade do Município e não concessionados. Trata-se de um conjunto de funções de grande amplitude e extensão em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos. O número de abrigos é aliás cirurgicamente omitido em toda a peça, sendo um elemento fundamental para a caracterização da dimensão do serviço a prestar;

– O procedimento contratual em causa veio substituir dois contratos anteriores vigentes até agosto de 2018, ambos por ajuste direto: um com a empresa visada na reportagem, para 153 abrigos, no valor de 21 510€; e outro, com uma outra empresa, para 271 abrigos, no valor de 74 892,5€. Com esta agregação obteve-se uma poupança de cerca de 15%;

– A peça omite também deliberadamente que o aumento do valor dos contratos com a empresa em nome individual visada, está diretamente ligado ao número de abrigos abrangidos – antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures.

– É uma despudorada manipulação procurar comparar estes contratos a uma remuneração salarial, usando uma ardilosa comparação com o salário do presidente da Câmara, quando a verdade é que o valor contratual tem de incorporar os custos a assumir pelo prestador com a execução do serviço designadamente de materiais de limpeza e substituição e reparação correntes, mão de obra, deslocações e combustíveis, obrigações legais, fiscais e contributivas entre outros.

– O contrato deu lugar a pagamentos na medida em que os serviços municipais comprovaram a execução do serviço contratado, sem o que isso não poderia obviamente acontecer.

Ficou evidente neste processo que a peça jornalística tinha desde o início uma conclusão já definida, o que se comprovou pelo sucessivo acrescentar de novas linhas de questionamento, à medida que a Câmara Municipal de Loures esclarecia cabalmente os anteriores.

A Câmara Municipal de Loures repudia veementemente as insinuações/afirmações, presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos.

A Câmara Municipal de Loures repudia também a tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos ética e legalmente censuráveis à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas.

Neste Município continuaremos a respeitar o povo que nos elegeu a lei e o interesse público em todas as decisões."

E só acrescento que
gatas apressadas
parem os filhos mortos

Há 80 anos, na França

Há 10 anos, assinalei assim,
no «Público», os 70 anos da Frente Popular:

SEXTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2006

Descobrir o mar

Antecipando-me aos vastos e aprofundados dossiês que a comunicação social portuguesa certamente ainda vai dedicar aos 70 anos da Frente Popular em França, e por não me apetecer escrever sobre o tom autoritário e conflituoso com que o Governo vem abordando um conjunto de problemas nacionais (esquecido, por exemplo, que eram do PS os ministros da Educação entre Outubro de 1995 e Março de 2002), proponho-me evocar hoje essa grande efeméride na história do movimento operário europeu e das forças de esquerda, cujo significado essencial tem ainda valiosas projecções para o presente que vivemos.

Com efeito, completam-se no próximo domingo precisamente setenta anos sobre a tomada de posse do Governo da Frente Popular, presidido pelo socialista Leon Blum, na sequência da expressiva vitória nas eleições legislativas de 3 de Maio de 1936 do Rassemblement Populaire – aliança entre a SFIO, o Partido Radical e o PCF – que representou a concretização do apelo e iniciativa política lançados em Outubro de 1934 por Maurice Thorez, Secretário-geral do PCF.

Contrariamente ao que muitos julgarão, este Governo era apenas composto por 20 socialistas, 13 radicais e 2 republicanos socialistas, dele não fazendo parte qualquer ministro comunista, uma vez que o PCF, embora profundamente empenhado no êxito desta experiência e grande artífice da mobilização social que a enquadrava, decidiu nele não participar, tornando-se à época uma ideia corrente a de que tinha ficado com o “Ministério das massas”.

Mais do que uma mera curiosidade, é sem dúvida emblemático de uma nova atitude que este Governo da Frente Popular integrasse como ministras três mulheres (é justo lembrar os seus nomes: Suzanne Lacore, Cécile Brunschvicg e Irène Joliot-Curie) numa altura em que às mulheres francesas ainda não tinha sido reconhecido o direito ao voto, o que só viria a ser conquistado depois de 1945.

Entretanto, a mais forte e distintiva especificidade desta vitória eleitoral, da subsequente formação do Governo da Frente Popular e da sua acção marcadamente progressista nos seus primeiros meses de vida (a capa da edição de 27/4 do moderado Nouvel Observateur gritava “Há 70 anos - a Frente Popular – cem dias que mudaram as nossas vidas”), foi sem dúvida a sua imbricação e articulação com uma poderosa e combativa mobilização social que, por um lado, fazia frente ao crescente avanço das ligas fascistas e, por outro, se unia em torno de um importante conjunto de reivindicações de carácter social e económico orientadas para a conquista de uma nova dignidade para os trabalhadores.

E se há facto que só por si testemunha a intensidade da luta, a dimensão da movimentação social e a vasta capacidade de agregação das aspirações populares emergentes naquele período é sem dúvida a circunstância de, em vez de se esperar paciente e tranquilamente pela posse do novo Governo, uma semana antes desta ter ocorrido toda a França ter sido percorrida por um imenso movimento de greves (a que aderiram dois milhões de trabalhadores, com 12 mil fábricas e estabelecimentos paralisados e 9900 ocupados).

A este respeito, a filósofa Simone Weil (1909-1943) - não confundir com Simone Veil -,  que  antes tinha trabalhado como operária na Renault, viria a falar das “greves da alegria” invocando os bailes, os cursos de ginástica e outras actividades de lazer nas fábricas ocupadas, o apoio da população ao abastecimento dos grevistas, a solidariedade de cançonetistas que se deslocavam para junto dos grevistas e ai actuavam, enfim “a alegria de ouvir, em vez do barulho implacável das máquinas, a música, os cantares e os risos”.

E é assim, neste contexto simplificadamente descrito, que
 se pode compreender que,  apenas três dias depois da posse do Governo, ou seja a 7 e 8 de Junho de 1936, tenham sido celebrados os acordos de Matignon (envolvendo a confederação do patronato, a CGT e o Governo) que representaram um marco fundamental e uma mudança profunda nas condições de trabalho  e nos direitos da classe operária e dos outros trabalhadores, em alguns casos indo muito mais longe que o programa eleitoral do Rassemblement Populaire.

De entre as conquistas então obtidas, merecem especial destaque a liberdade de exercício dos direitos sindicais (com o fim dos “sindicatos amarelos” criados pelo patronato e com a eleição de delegados sindicais que não podiam ser despedidos sem autorização do inspector do trabalho), o aumento de salários (12 por cento em média, 15 por cento para os mais baixos e 7 por cento para os mais elevados), os contratos colectivos de trabalho, a semana de trabalho de 40 horas.

E, por fim mas não em último lugar, um direito que hoje nos parece tão natural como o ar que respiramos mas que ao tempo representou uma “revolução” e que, em termos legislativos, foi descrito nestas simples 27 palavras: “todo o trabalhador, empregado ou aprendiz tem direito, após um ano de serviços contínuos num estabelecimento, a férias anuais contínuas com uma duração mínima de quinze dias”.

O historiador Antoine Prost, sublinhando que os empregados da banca, do comércio e de escritório já tinham este direito, relembra que os operários eram então pagos quinzenalmente e à hora e que este pagamento à hora “conduz a pensar que se não se trabalha, não se é pago. À época, a ideia de ser pago para não fazer nada era incrível e paradoxal”. A verdade porém é que, beneficiando de bilhetes a preço reduzido que foram criados, logo nesse ano, 600.000 trabalhadores partiram para férias fora da sua residência e que, no ano seguinte, o seu número subiu para 1.800.000.

E para o lugar que as férias pagas vieram a ocupar no imaginário colectivo e no património de esquerda teve sem dúvida a sua importância o facto tocante e comovente de, com elas, pela primeira vez nas suas vidas muitas centenas de milhar de franceses terem descoberto e visto o mar (o que, embora em menor escala, também aconteceu em Portugal em 1974 e 1975), num dos muitos momentos de alegria colectiva que, entre outros, fotógrafos como Robert Capa e Henri Cartier-Bresson e cineastas como Jean Renoir souberam fixar com inesquecível sensibilidade.

É claro que, na evocação dos 70 anos da Frente Popular e das suas principais conquistas, há quem prefira falar de “mitos”, de “grande ilusão” e de “fogo de artifício social”, ou então das posteriores desilusões, fracassos e traições.

Por mim, prefiro escrever que, mesmo sem o terem pensado, os milhões de franceses que, em Março e Abril deste ano, encheram as ruas contra o Contrato de Primeiro Emprego prestaram a mais bela homenagem que podia ser prestada às lutas e aos lutadores que construíram na França os luminosos dias de Junho de 1936.

E prefiro concluir afirmando que, como já alguém disse, tal como se conseguiu em Junho de 1936 na França, também aqui em Portugal, setenta anos depois, é preciso continuar a lutar para fazer recuar as fronteiras do possível.